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Entrevista do SINDARC/MT a Rádio Justiça

Presidente do SINDARC/MT, Moisés Franz, fala a Rádio Justiça (www.radiojustica.jus.br) sobre as Rádios Comunitárias e a CONFECOM. O Programa Justiça em Movimento foi ao ar hoje (15/12/09) e entrevistou o presidente do Sindarc/MT, que falou sobre as reivindicações das rádios comunitárias na Confecom, do papel e dos objetivos das rádios comunitárias, e da construção do movimento, da importancia das rádios em suas comunidades e do controle social sobre as mesmas. Ouça a entrevista abaixo. Para baixar clique na palavra ENTREVISTA.

NOTA SOBRE O CANCELAMENTO DA CONFERÊNCIA MATO-GROSSENSE DE COMUNICAÇÃO COMUNITÁRIA

O SINDARC/MT, vem pela presente comunicar o CANCELAMENTO da Conferência Matogrossense de Comunicação Comunitária que seria realizada no dia 24/10/2009, pelos seguintes motivos: 1) Falta de apoio instituicional e financeiro do Governo do Estado, Prefeitura de Cuiabá, Camâra Municipal de Cuiabá e Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso, para realizar a mobilização das emissoras e organizar o evento, embora tenha sido solicitado a todos apoio e de até reuniões realizada com alguns reforçando o pedido e nenhuma resposta nos foi dada até a data de ontem 19/10/2009; 2) Falta de interesse da principal parte interessada, que são as Rádios Comunitárias, pois até na ultima sexta-feira poquissímas estavam inscritas pelos canais disponibilizados (Site, Telefone/Fax, Email ou Carta), o que inviabiliza a realização de um evento desse porte, sem os interessados em construir propostas para o setor. Diante dessa situação o SINDARC/MT, se viu obrigado a cancelar o evento e deixar que outros decidam pelas Radcom do Estado, já que a principal parte interessada não demonstrou interesse, ou seja as Rádio Comunitárias.

SINDARC/MT - SIND. DAS ASSOC. DAS RADIOS COMUNITÁRIAS DE MT
Tel:(65) 3661-7835/9914-6364/9904-3483/9642-0291
Site:www.sindarcmt.org - E-mail:sindarcmt@gmail.com
Rádios Comunitárias: "Não basta estar no ar, Tem que ser Comunitária!"

A “Conferência Mato-grossense de Comunicação Comunitária, será realizada em 24 de outubro e pretende mobilizar, e unificar propostas para a Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) como forma de contribuir para o desenvolvimento de políticas públicas para o setor.
A 1ª Conferência Nacional de Comunicação será nos dias 1, 2 e 3 de dezembro, em Brasília (DF), e tem como tema: “Comunicação: meios para a construção de direitos e de cidadania na era digital”.

A Comissão Pró-Conferência de Comunicação Comunitária de Mato Grosso voltou a se reunir na última segunda-feira (14.09) , na sede do Sindarc, para deliberar sobre os encaminhamentos da convocação da etapa estadual, após ter recebido a confirmação, do Departamento de Outorga, do Ministério das Comunicações, que enviará representante para participar da Conferência de Mato Grosso

O Sindarc-MT, Sindicato das Associações de Rádios Comunitárias decidiu reunir todos os representantes de rádios comunitárias, para finalizar um texto, com as sugestões, e principais necessidades do segmento, a ser encaminhadas para a etapa nacional em dezembro, com linguagem própria e necessidades específicas, os radiodifusores da comunicação comunitária do estado buscam mudanças na legislação.

Os dirigentes do Sindarc, convidaram o Diretor do Departamento de Outorga do Ministério das Comunicações, Carlos Freire, para explicar como cada associação pode agir na aceleração dos processos, e sobre a reinauguração da Delegacia Regional do Ministério, em Mato Grosso. O presidente do sindicato, Moisés Franz, frisou a importância da presença do representante do Ministério, e como o tema abordado por ele vai colaborar com todos que batalham pela legalização de uma emissora, “ existe uma necessidade imensa de esclarecimentos sobre os encaminhamentos dados pelo Ministério, porque os processos protocolados, demoram em média mais de seis anos para serem aprovados, é neste sentido que queremos ouvir o que pode ser feito para agilizar, diminuindo assim o tempo, para legalização, explicou Franz.

As vagas são limitadas, e todos que pretendem participar devem confirmar a participação através do email do Sindarc: sindarcmt@gmail.com ou façam a inscrição aqui no site clicanco no menu ao lado em CONFECOM MT, preencha o formulario, vagas limitas. Rádios Comunitárias baixem a chamada, para a Conferencia CLICANDO AQUI!

A Conferência Nacional

de Comunicação

De acordo com o Decreto Presidencial publicado no dia 16 de abril de 2009, a I Conferência Nacional de Comunicação terá como tema “Comunicação: meios para a construção de direitos e de cidadania na era digital” e será realizada nos dias 01, 02 e 03 de dezembro de 2009.

Ela será presidida pelo Ministério das Comunicações e contará com a colaboração direta da Secretaria Geral da Presidência e da Secretaria de Comunicação Social. Na Portaria 185, de 20 de abril de 2009, foram instituídos os órgãos do poder público e as instituições da sociedade civil que compõem a Comissão Organizadora, responsável por regular todos os aspectos da Conferência.

Ela é composta por oito representantes do Executivo Federal, dezesseis representantes da sociedade civil, divididos entre entidades do movimento social (7) , organizações do setor privado-comercial (8) e mídia pública (1). Os trabalhos serão encaminhados por meio de três comissões internas: 1) Comissão de Logística; 2) Comissão de Metodologia e Sistematização; e 3) Comissão de Divulgação.

No dia 26 de maio de 2009 foi publicada a Portaria 315, que relaciona os nomes dos representantes de todas as entidades e órgãos do poder público que fazem parte da Comissão Organizadora. No dia 29 de maio, foi feita uma retificação por meio da Portaria 337, alterando a nomeação do Ministério da Justiça e indicando a deputada Luiza Erundina como titular da Câmara dos Deputados, junto com o deputado Paulo Bonhausen.

Vem a CONFERÊNCIA MATO-GROSSENSE DE COMUNICAÇÃO COMUNITÁRIA, Rádios Comunitárias fiquem atentas a convocação do SINDARC/MT

Em Outubro/2009 - Aguardem mais detalhes breve aqui no site.

Dúvidas ligue nos: (65) 3052-1044 / 3661-7835

CONVOCAÇÃO DE REUNIÃO DE DIRETORIA DO SINDARC/MT
Data: 22/08/09 - Horário 10:00 hs
Local: Rua Blumenau 228, Bairro Coophema, CUIABÁ-MT
Pauta:
1) Retorno à Diretoria do Presidente Licenciado: Moisés Franz;
2) Avalição da Execução do Planejamento do Sindarc/MT para 2009;
3) Convocatória da Conferência Estadual de Comunicação Comunitária para Outubro/2009;
4) Outros Assuntos de interesse das Rádios Comunitárias.
Mais informações (65) 3052-1044 / 3661-7835
Contamos com presença de todos os diretores do SINDARC/MT e das Rádios Comunitárias de Mato Grosso interessados em lutar por uma comunicação comunitária democratica!
Diretoria Executiva do SINDARC/MT

SINDARC/MT reúne oito municípios para discutir radiodifusão comunitária em MT

Elisângela Neponuceno - Diretora de formação do Sindarc/MT.

Estiveram reunidos em Barra do Bugres, no sábado dia 08.11, representantes de oito municípios Mato-grossenses, para debater os problemas estruturais, financeiros políticos e administrativos vividos pelas rádios nos seus municípios; conhecer a situação do andamento do processo no Ministério das Comunicações de cada emissora, Ecad, etc; traçar plano de ação para os problemas enfrentados pelas rádios da Região; mapear o estado fazendo um raio x de cada região para desse âmbito, elaborar documento contendo um plano de ação coletivo ao movimentos.
Os municípios de Cuiabá, Várzea Grande, Denise, Jangada, Campo Novo dos Parecis, Nova Olímpia, Distrito de Acari, Diamantino e os anfitriões do encontro, da cidade de Barra do Bugres, apresentaram ao Sindicato, seus anseios, e preocupações, relatando a realidade do dia-a-dia.

O presidente do Sindarc, Moisés Franz, explicou as principais propostas do Sindicato, lembrando da luta desde a sua fundação, e de como cresce a cada dia o número de pessoas que acreditam no trabalho prestado pelo Sindarc, o presidente salientou que a sede da instituição funciona na Rua Blumenau, n.228, Bairro Coophema, em Cuiabá, dispondo de atendimento diário para toda e qualquer rádio que precise de assessoria, tanto técnica, quanto jurídica, e que estará em breve inaugurando um número 0800, para que as pessoas de regiões distantes, que muitas vezes encontram dificuldades, de se locomover até a capital, e que também, tenham dificuldades de navegação pela internet, possam, até mesmo através do telefone, por meio de ligação gratuita, solicitar auxílio, da Diretoria.

Moisés Franz, relatou que ao longo dos três anos de existência do Sindicato, ele matem contato diário com a maioria dos municípios do estado, através de emails, cartas, e telefonemas, ele recebe as solicitações, de várias localidades, e que envia frequentemente, releases, com notícias e informações, sobre o movimento em todo o Brasil, que procura atender todos os pedidos que são encaminhados até ele. Para o dirigente do sindicato, em 2008, o trabalho avançou timidamente, pois no primeiro semestre, em uma audiência com o Deputado Riva, foi entregue ao primeiro-secretário da Assembléia, algumas reivindicações, e solicitado do mesmo que fosse criado na AL, um grupo de trabalho, conforme propôs o próprio deputado, na ocasião da audiência pública realizada em junho 2007, no auditório René Barbour.

“Temos incessantemente, visitado os gabinetes, dos deputados, com o intuito de apresentarmos nossos anseios, e estamos aguardando que em breve tenhamos uma resposta positiva, pois muito precisa ser feito, temos a vontade de colaborar, mas não somos nós que temos o poder, por isso precisamos do apoio de cada deputado que representa o povo de Mato-grosso, foi eleito por este povo, para trabalhar em prol da sociedade, lembrando que o deputado Riva tem sido uma grande incentivador de nossa luta, e por isso esperamos dele, e dos demais deputados estaduais e federais que entendam nossa luta e nos ajudem a batalhar pela democratização dos meios de comunicação”, concluiu Franz .

Representantes de Radcom em MT elencam prioridades em encontro regional do SINDARC/MT ocorrido em Barra do Bugres/MT no dia 08/11/08.

Depois de elencam prioridades em encontro regional do SINDARC/MT, representantes de Radcom se confrartenizam em almoço conforme fotos a seguir.

Barra do Bugres foi o primeiro município de Mato Grosso a sediar em 2008, encontro entre radiodifusores comunitários, a diretoria do Sindicato das Rádios Comunitárias, e representantes da sociedade civil, que batalham para implantar novos rumos dos meios de comunicação radiofônicos.

O médio-norte do estado foi escolhido, por ter uma história fundamental na luta pela difusão de meios alternativos de comunicação, cidade que ao longo de treze anos lutou contra tudo e contra todos, para conseguir do Ministério das Comunicações a licença para funcionar uma rádio comunitária, a Rádio Vale, dirigida por Adão de Góis, que teve os equipamentos lacrados e a rádio desligada pela Anatel, e por agentes da Polícia Federal, os comunicadores da Rádio Vale de Barra do Bugres, ficaram nacionalmente conhecidos, pelo episódio, da prisão em 2001, que foi toda gravada e documentada pela TV local, e exibida em noticiário nacional, o filme de 31 minutos, que já correu o Brasil, e o mundo, sendo instrumento de pesquisas acadêmicas, e estudo pelos órgãos competentes, deve em breve fazer parte de um documentário que vai apresentar a trajetória de lutas e conquistas da Radcom-MT.

Para do diretor da Rádio Vale, Adão de Góis, a repressão que as rádios comunitárias, enfrentam dos grandes grupos de comunicação, tornam a luta, significativa para implantar um novo padrão de comunicação, onde a comunidade seja o mais importante, “ nossa rádio é mais procurada pela sociedade de Barra, por que falamos o que eles querem e precisam ouvir, sem pagar nada por isso, anunciam eventos, festas, mandam recados, oferecem emprego, e encontram uma identidade pessoal, em cada programa apresentado, aqui quem manda é a comunidade”, finalizou Góis. Adão lembrou ainda que a união precisa crescer entre os integrantes do movimento, para que haja um fortalecimento coletivo.

Odair Lara de Barra do Bugres, salientou que muitos companheiros do interior, precisam, da presença do Sindarc, orientando, e dirigindo as ações que norteam questões de legalização para aqueles que batalham na implantação destes meios alternativos de comunicação tão fundamental, em cada recanto do país.

O município de Campo Novo dos Parecis, representado pelo Sr. Joel, pediu ao diretor da entidade, orientação de como conseguir viabilizar sua emissora , que necessita de opções de rádio na cidade, “ queremos uma agilidade no processo em Brasília, onde na maioria das vezes, os processos protocolados, demoram em média de 5 a 8 anos para serem concluídos, mas por outro lado, sabemos da força popular destas emissoras, principalmente em Campo Novo, onde a comunidade já homologou nosso trabalho.

O Sindarc/MT - Sindicato das rádios comunitária de Mato Grosso, realizará o próximo encontro no dia 22/11, na cidade de Mirassol D’oeste, á partir das 9 horas.

Pretende reunir os demais municípios da região de Caceres e Mirassol interessados, em contribuir para elaboração de diretrizes que apontarão o futuro do movimento em todo o país, pois as solicitações apontadas em cada encontro serão levadas para a Conferência Nacional das Comunicações em Brasília, marcada para o próximo ano.

Elisângela Neponuceno - Diretora de formação do Sindarc/MT.

Dr. VILSON NERY, consegue LIMINAR para funcionamento da Rádio Comunitária SERRA FM de Cuiabá/MT, até que seja votada sua licença provisória pelo Congresso Nacional.

A Associação Movimento Rádio Comunitária Independente SERRA FM, de Cuiabá/MT, presidida por Moisés Franz que também é presidente do SINDARC/MT, esta com seu processo engavetado na Casa Civil desde 17/08/2007, onde após 06 anos e de percorrer um árduo e longo caminho dentro do Ministério das Comunicações teve no dia 01/08/2007 sua Portaria de nº. 428 publicada no Diário Oficial da União, o processo da rádio aguarda ainda que o mesmo seja encaminhado para o Congresso Nacional pela Presidência da República, para ser votado na Câmara e Senado Federal.

Após 06 anos de espera e de conseguir vencer a longa burocracia do Ministério das Comunicações tendo a autorização publicada no Diário Oficial da União, esperávamos que o Governo Lula fosse ágil e encaminhasse logo nosso processo para o congresso para recebermos a licença de funcionamento, Licença que deve ser votada pelo congresso segundo determina a legislação, mais isso não está acontecendo, segundo pudemos apurar junto a Casa Civil, onde todos os processo que chegaram lá desde maio/2007 para serem encaminhados ao congresso estão parados, devido a um impasse entre a Casa Civil e a Câmara dos Deputados, quanto à nova normativa a ser adotada no trâmite dos processos entre o Governo e Congresso, ônus este que ninguém assume, conforme apuramos através de contatos telefônicos junto a Casa Civil e Camara Federal em contato com a assessoria da Deputada Luiza Erundina, que preside a comissão que estuda mudanças na concessão de rádio e tv.

Cansados de esperar, continuamos nossa luta, sempre primando pela Legalidade, buscamos a garantia para funcionar até que nossa licença chegue, através de um mandato de segurança impetrado pelo nosso companheirão Dr. Vilson Nery, fomos felizes nas nossas argumentações que fez com a Justiça Federal do Estado, uma vez mais entendesse a importância das Rádios Comunitárias no Estado, que ciente da lentidão do Governo em analisar os processos de Radcom nos concedeu liminar para funcionamento, impedindo que a Anatel interrompa o funcionamento bem como lacrar ou apreender os equipamentos da emissora até votação do processo no Congresso Nacional.

Cito partes do despacho do Juiz Dr. Jerferson Schneider que diz:

“Consultando o site do Ministério das Comunicações, constatei que durante os anos de 2005, 2006 e 2007 foram publicados alguns avisos de habilitação contendo algumas poucas cidades do Estado de Mato Grosso – 3 ou 4 por ano -, inclusive, três quilombos. A continuar nesse passo, levando-se em consideração que o Estado de Mato Grosso possui mais de 100 municípios, senão contar com muita sorte, o impetrante, ademais dos seis anos de espera, poderá permanecer décadas esperando que o Ministério se digne a incluir nos avisos de habilitação a cidade....”

“Assim, levando-se em consideração que a impetrante espera há seis anos a autorização para o funcionamento da Rádio Comunitária, apesar de já ter sido expedida a Portaria nº 428 pelo Ministério das Comunicações em 1º de agosto de 2007, entendo que a impetrante deva permanecer com suas atividades até a conclusão do processo nº. 536900000499/2001.”

“Isto posto, concedo a liminar para impedir que Agentes de Fiscalização da ANATEL interrompam o funcionamento da rádio comunitária, assim como lacrem e apreenda os equipamentos instalados ou utilizados nessa atividade.”

Cabe aqui nosso reconhecimento e agradecimento a todos os Juizes Federais do Estado, em especial aos Doutores Julier Sebastião, Jeferson Schneider, Vanessa C. P. Gasques e aos demais que há muito tempo vem concedendo várias liminares em favor de nossas rádios comunitárias e reconhecendo o importante papel das mesmas.

Recentemente foram ganhas outras 02 liminares aqui no estado sendo uma para Rádio Vox FM da Cidade de Várzea Grande e para Rádio Comunitária em Ação FM da cidade de Rondonopolis, estas requeridas pelo Dr. Bruno Boaventura.

Isso tudo demonstra o comprometindo da Diretoria do Sindicato das Rádios Comunitárias do Estado de Mato Grosso – SINDARC/MT, que vem encaminhando a luta em prol das rádios em todos os niveis, seja nas ações politicas, juridicas ou administrativas, sempre no sentido de garantir e buscar melhorias para as rádios.

Duas das nossas liminares podem ser consultadas no seguinte endereço/link:

http://www.mt.trf1.gov.br/institucional/trf.asp?URL='http://processual-mt.trf1.gov.br/Processos/ProcessosSecaoOra/ConsProcSecaoPes.php?SECAO=MT'

2007.36.00.017050-3 – Rádio Serra FM – Cuiabá/MT
2007.36.00.017264-4 – Rádio Comunitária em Ação FM – Rondonopolis/MT

Por: Moisés Franz - Presidente da Rádio Serra FM e do SINDARC/MT

MC abre inscrições para novas rádios comunitárias em vários municípios de Mato Grosso

No último dia 05/12 o Ministério das Comunicações lançou o aviso de habilitação 006/2007 para as entidades interessadas pleitearem uma outorga de radio comunitária. Para Mato Grosso foram conteplados vários municípios no qual as entidades interessadas terão o prazo de 45 dias contados a partir do dia 05/12 para protocolarem o pedido junto ao Ministerio em Brasilia. Veja abaixo o aviso na integra e a relação das cidades do estado contempladas:

MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES
GABINETE DO MINISTRO - AVISO Nº 6/2007

O Ministro de Estado das Comunicações, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 13 do Regulamento do Serviço de Radiodifusão Comunitária aprovado pelo Decreto nº 2.615, de 3 de junho de 1998, resolve, tornar público o presente Aviso de Habilitação para inscrição das entidades interessadas em executar o Serviço de Radiodifusão Comunitária nas localidades e canais constantes do Anexo 1, conforme a seguir especificado:

a) Prazo: o prazo para inscrição e apresentação da documentação instrutória é de 45 (quarenta e cinco) dias, contado a partir da data da publicação do presente Aviso;

b) Taxa de cadastramento: o pagamento da taxa no valor de R$ 20,00 (vinte reais), relativa às despesas de cadastramento, deverá ser efetuado em qualquer agência do Banco do Brasil S.A, mediante preenchimento de Guia de Recolhimento da União - Depósito Identificado (código): 4100030000118822-0, tendo como favorecido CGRL/MC, podendo ser realizado, conforme segue:

b.1) No guichê de caixa, em dinheiro.

b.2) Nos terminais de auto-atendimento - TAA (clientes do Banco do Brasil), usando as seguintes opções: - Transferência;- Tela de Instruções; - Outras Transferências e Conta corrente para Conta Única do Tesouro.

Informar na identificação 1, o código identificador da GRU DEP., e na identificação 2, o CPF/CNPJ.

b.3) Na internet (Clientes do Banco do Brasil). No site www.bb.com.br, efetuando a transferência do valor a ser pago de sua conta para a Conta Única do Tesouro. Informar o valor, o código identificador de 17 algarismos da GRU e CPF/CNPJ.

c) Inscrição: a inscrição deverá ser feita mediante a utilização do formulário Modelo A-2, constante do Anexo 2, que se encontra disponível na página do Ministério das Comunicações no endereço eletrônico www.mc.gov.br e no Departamento de Outorga de Serviços da Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações, nos endereços abaixo mencionados;

d) Locais de inscrição: a inscrição poderá ser feita:1 - via postal, endereçado à Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações, situada na Esplanada dos Ministérios, Bloco R – Anexo-B, Sala – 300, CEP 70044-900 – Brasília-DF; 2 - diretamente no protocolo central do Ministério das Comunicações em Brasília, DF, situado na Esplanada dos Ministérios, Bloco R – Edifício Sede, Térreo.

e) Documentação instrutória: a documentação instrutória constante do Anexo 3, necessária à efetivação da inscrição, deverá ser encaminhada, via postal à Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica ou entregue diretamente no protocolo central do Ministério das Comunicações, nos endereços acima mencionados, no prazo fixado neste Aviso. Qualquer documento postado e apresentado, de forma voluntária pela entidade, após o esgotamento do prazo, não será passível de análise, sendo considerado intempestivo. A apresentação da referida documentação é obrigatória, acarretando a não apresentação, no prazo estabelecido, no indeferimento do pedido de inscrição.

Brasília – DF, 04 de dezembro de 2007

Hélio Costa
Ministro de Estado das Comunicações

RELAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DE MATO GROSSO

STF determina devolução de equipamentos de Rádio Comunitária de Sapezal/MT

Dr. Bruno A Associação de Rádio Comunitária Ouro Verde, do município de Sapezal (MT) obteve no último dia 14 deste mês uma importante vitória na Justiça. Na ocasião, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a decisão da ADIn 1668/97 (Ação Direta de Inconstitucionalidade) que limita os poderes da Anatel - Agência Nacional de Telecomunicações e deferiu uma liminar que determinou a liberação dos bens da rádio apreendidos pela agência em agosto deste ano.

"Os equipamentos chegaram de volta esta semana", explica Leomar Mees, diretor da associação. "Mas estamos com eles parados, pois avaliamos que poderíamos colocar em jogo o direito à informação da nossa comunidade se colocássemos para funcionar novamente sem a autorização do Ministério das Comunicações", diz. Segundo ele, a associação estuda a possibilidade de obter o funcionamento via outra liminar judicial. "A burocracia é enorme. Esperamos há anos pela autorização de funcionamento e ficamos reféns da morosidade do Ministério. Mas somos uma rádio efetivamente comunitária, atendemos todos os requisitos e temos uma programação de interesse público. Não tem porque não funcionar", avalia Mees.

Bruno José Ricci Boaventura, advogado da associação responsável pelo caso, explica que a Anatel apreendeu os equipamentos sem ordem judicial, e a rádio impetrou um mandado de segurança, cuja liminar foi indeferida. "Esta decisão é contra o que foi decidido pelo STF na ADIn 1668, de 1997, que afirma que os agentes da Anatel, Polícia Federal e União não podem, sem mandado judicial, apreender os equipamentos radiofônicos de uma emissora comunitária". Na prática, a ADIn reafirma que a Anatel é um órgão regulador e não tem poder de polícia.

Foi justamente sob esse argumento que a rádio conseguiu uma liminar que liberou seus equipamentos. Segundo Boaventura, entretanto, a liminar não tem efeito vinculante oficial, porque se trata de uma decisão em relação a um caso concreto, mas "tem um efeito vinculante simbólico". "As rádios precisam procurar se regularizar, mesmo que o processo seja moroso, difícil e burocratico. Mas aquelas que funcionam sem regularização e que forem vítimas de atitudes como esta da Anatel já têm casos em que podem se espelhar para ter seus equipamentos de volta e fazer valer seus direitos", diz o advogado. "Esta vitória, portanto, abre para as rádios uma nova frente de batalha", afirma Leomar Mees.

SINDARC/MT, apresenta proposta para criação de Lei que destina publicidade oficial a RadCom de Mato Grosso e busca apoio para linha de credito para as Rádios Comunitárias junto a Agência de Fomento do Estado.

Reun AL/MT O SINDARC/MT representado pelo seu presidente Moisés Franz, a Diretora Elisangela e Eraldo da Rádio Alternativa de Várzea Grande estiveram reunidos na tarde do dia 29/10 com os Deputados José Riva e Eliene Lima. Na reunião que aconteceu no Gabinete do Deputado José Riva foram abordados os seguintes assuntos: 1) GT RADCOM MT Foi cobrado do Deputado Riva a criação do Grupo de Trabalho proposto por ele na Audiência Pública do mês de junho/2007, no qual além das proposta da "Carta de Cuiabá", apresentamos as seguintes proposições para o Grupo de Trabalho: A) Acompanhamento pelo GT dos processos de Radcom de MT que estão em andamento no MC; B) Agilização e Acompahamento dos Processos que estão na Casa Civil para serem enviados ao Congresso ; C) Agilização e Acompahamento dos Processos que estão no Congresso (Camara e Senado); D) Agendar reunião com Ministro Hélio Costa, apresentando proposta para novos editais com disponibilização de canais para MT, priorizando as cidades que não tenham canal disponivel para que as RADCOM possam ter seu pedido tramitando e para os demais municipios a possibilidade de novos avisos. 2) FINANCIMENTO PARA AS RÁDIOS COMUNITARIAS A)Interceder junto ao Governo do estado via MT FOMENTO para que disponibilize linha de credito para as Rádios Comunitárias; B)Apresentar projeto de Lei que destine verba da publicidade do Governo Estadual para as Rádios Comunitárias; 3)GERÊNCIA ESTADUAL DA ANATEL Foi solicitado apoio para que interceda junto a ANATEL em Brasilia, sobre as atitudes do Gerente Estadual contra as Rádios Comunitárias do estado que tem desencadeado perseguição as mesmas de forma unilateral. 4) CONFERÊNCIA ESTADUAL DE COMUNICAÇÃO Foi solicitado apoio para realização e participação dos parlamentares Riva e Eliene na construção da Conferência Estadual de Comunicação, sugerida para o mês de Março/2008, apresentando como temas: A) DIGITALIZAÇÃO: - TV´S - RÁDIOS B) MEIOS PÚIBLICOS - TV ASSEMBLÉIA, - TV EDUCATIVA - RÁDIOS COMUNITÁRIAS C) TECNOLOGIAS D) FINANCIAMENTO PARA TRANSIÇÃO DO ANALOGICO PARA O DIGITAL. Fruto desta reunião, no dia 31/10 foi apresentado pelo deputado Riva dois projetos para as Rádios Comunitárias do estado sendo eles: 1º) Projeto de Lei destinando percentual das verbas publicitarias da SECOM/MT para as Rádios Comunitárias em forma de Apoio Cultural; 2º) Indicação ao Governo Blairo Maggi para que via MT FOMENTO crie linha de credito para financiamento das Rádios Comunitárias do estado.
Acesse a minuta do Projeto de Lei ou veja mais detalhes destes encaminhamentos assistindo o video ou ouça a entrevista do presidente da entidade nos links abaixo.
Minuta do projeto de Lei Apoio Cultural: Clique aqui
Video da reunião:http://www.al.mt.gov.br/v2007/Kilila/gsb_2007/radio_comu_riva_ln.mpg
Audio da entrevista: http://www.al.mt.gov.br/v2007/Kilila/radio/radio_comu_riva_ln.mp3

Equipamentos apreendidos irregularmente pela ANATEL são devolvidos por ordem da Justiça Federal de MT.

No último dia 21/08/2007, o SINDARC/MT e o Dr. Bruno Boaventura acompanharam os representantes das rádios comunitárias até a ANATEL para receberm os equipamentos apreendidos das Rádios ARCHONOVA FM de Tangára da Serra, da TROPICAL FM de Várzea Grande e da NOVA FM de Campo Novo dos Parecis que foram devolvidos por ordem da Justiça Federal de Mato Grosso que entende não ser crime a prática da radiodifusão comunitaria. Com a devolução dos equipamentos a Justiça Federal ratifica que a ANATEL "não tem poderes para apreender equipamentos sem o devido mandato de busca e apreensão", já que a mesma não tem poder de Polícia. A ação foi impetrada pelo Dr. Bruno Boaventura, que tem defendido várias rádios comunitárias do estado contribuindo para que os direitos das Rádios Comunitárias sejam respeitados. Veja as fotos acessando nossa Galeria de F otos.

Audiência Pública das Rádios Comunitárias de MT promovida pela Assembléia Legislativa em parceria com SINDARC/MT

Através da Articulação da direção do SINDARC/MT com os deputados Ademir Brunetto e José Riva, a Audiência Pública das Rádios Comunitárias do Estado de Mato Grosso, aconteceu no dia 22/06/2007 na Assembléia Legislativa, sendo bastante proveitosa, já que a mesma surtiu os efeitos esperados pelos mais de 150 representantes das rádios comunitárias presentes, através do comprometimento do Deputado Riva em formar um Grupo de Trabalho composto pelos representantes das rádios, sindicato e demais deputados da casa que apóiam a causa para levarem as reivindicações do Sindicato que representa as rádios comunitárias aos órgãos responsáveis em regular a concessão do Radcom em Brasilia. Leia mais em Encaminhamentos da Audiência Pública, abaixo.

Fotos da Audiência Pública do RadCom de MT

Mais fotos clique aqui

CARTA DE CUIABÁ

As entidades de rádio comunitária, radialistas, simpatizantes, reunidas em Audiência Pública na Assembléia Legislativa de Mato Grosso, convocada pelo deputado estadual Ademir Brunetto (PT) resolvem aprovar o presente documento com reivindicações das radcoms e sugestões ao Governo Federal:

I. Adequação normativa, com redução de exigências feitas através de normas complementares e portarias que tiram a essência da lei 9612/98 e impedem o pleno exercício da comunicação. Obediência à MP 2143/01 que através do art. 14, item 1, alíneas “a”, “b” e “c” tiram da ANATEL a competência para fiscalização técnica.

II. Que não sejam aplicados aos processos judiciais de rádios comunitárias as penalização criminal, uma vez que o art. 70 do Código Brasileiro de Telecomunicações, não foi recepcionado pela Constituição Federal de 88, indo contra o ambiente de liberdade proposto na constituinte.

III. Que sejam publicados Avisos de Habilitação periódicos, ampliação do número de freqüências, permitindo um maior numero de rádios em comunidades com grande densidade populacional.

IV. Que o Governo do Pres. Lula acolha um Plano de Comunicação específico para as rádios comunitárias, consolidando o conceito de entidade popular, e destinando parte das verbas de propaganda oficiais a estas entidades.

V. Que seja retirado da ANATEL o poder de multar, realizado através de convênio com o MINICOM,e que esta tenha ações educativas e não repressivas. Ainda que a Agência fiscalize as entidades de rádios comerciais utilizadas por políticos para propaganda eleitoral disfarçada e extemporânea, uma vez que diversas emissoras funcionam com concessões vencidas e fora das normas técnicas. Ainda que os órgãos envolvidos na fiscalização (PF e ANATEL) dêem transparência à ação fiscalizatória, justificando as diárias recebidas pelos fiscais e ainda dando publicidade às “denúncias anônimas”, a fim de que se constate e identifique os inimigos das rádios comunitárias.

VI. É desejo das emissoras a alteração legislativa que permita a veiculação de publicidade, inclusive de órgãos públicos, além de uma definição jurídica do que seja “apoio cultural”, uma vez que a dúvida tem gerado problemas para os adialistas comunitários.

VII. Finalmente que seja concedida anistia nos processos judiciais que envolvam transmissores com potência igual ou menor que 25 watts, uma vez que ausente o potencial lesivo dos equipamentos.

Cuiabá-MT, 21 de junho de 2007.

Encaminhamentos da Audiência Pública

Presidiu a audiência o Deputados Chico Galindo, participaram ainda os Deputados Humberto Bosaipo, Wagner Ramos, além dos Deputados Federais Carlos Abicalil que enviou a Sra. Silvia sua Assessora e o Deputado Valtenir que enviou carta contendo manifesto de apoio as Rádios Comunitárias do estado. O presidente do SINDARC/MT Moisés Franz, abriu a audiência expondo a situação das rádios comunitárias no estado, cuja maior luta é a busca pela autorização do Ministério das Comunicações que leva anos pela outorga para o funcionamento, hoje o principal problema do Radcom é a demora e burocracia encontrada no processo de regularização representada pelo grande numero de processos encalhados no MC. Além disso, ainda tem a ação repressiva da Anatel que age amparada pela Policia Federal, ações estas que foram exibidas em um vídeo que mostra o fechamento da Radio Vale Fm da Cidade de Barra do Bugres – MT.

Outros problemas enfrentados pelas rádios é a questão da freqüência única para cada localidade, que além de não atender os objetivos da Democratização das Comunicações, prejudica o funcionando de emissoras vizinhas, causando interferência de uma rádio comunitária em outra, cuja luta do movimento deve ser para que isso seja mudado com o aumento para 250 watts conforme projeto original que subsidiou a criação de lei do Radcom e novas rádios possam surgir. Outro ponto tratado na audiência foi o da proibição de publicidade, permitindo apenas o apoio cultural, termo que não se tem definição do que seja, mas que também inviabiliza a sustentabilidade das rádios, senda esta mais uma discriminação imposta pela Lei de Radcom. Discriminação mais do que confirmada quando se trata do protecionismo para as emissoras comerciais no diz respeito a interferência. Temas estes debatidos e cobrados do representante da Anatel, único órgão a comparecer na Audiência Pública.

Ausencia Justifica foi de José Soter Militante nacional do movimento de Radcom que participaria da Audiência contribuindo com sua vasta experiência no movimento. Assim como José Soter o Deputado Ademir Brunetto também não pode chegar a tempo em Cuiabá devido aos problemas da crise de apagão áereo que vem ocorrende no pais. Ambos se encontravam em Brasilia. Como encaminhamento foi aprovada a "Carta de Cuiabá", que dará subsidios para o Gupro de Trabalho a ser criado na AL/MT.